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Alimentação especial com novas regras 03 fevereiro 2016

Foram publicados no Jornal Oficial da Comissão Europeia dois Regulamentos Delegados relativos às regras específicas a que devem obedecer as fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e os alimentos para fins medicinais específicos.

Ficam assim definidos os requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis a estes produtos, destacando-se as novas regras em matéria de pesticidas, de adequação dos ingredientes e de rotulagem, em particular quanto à declaração nutricional e alegações nutricionais e de saúde.

 

Entrada em vigor

Estes regulamentos, que entrarão brevemente em vigor na União Europeia, incluem ainda requisitos específicos quanto às práticas promocionais e comerciais e no que respeita aos processos de notificação de comercialização de produtos às Autoridades Competentes de cada Estado-Membro.

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