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ANID lamenta objeção sobre novas regras para 'Baby Foods' 26 janeiro 2016

A ANID lamenta profundamente a objeção ao regulamento delegado relativo aos alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de pouca idade, aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu.

As atuais regras da UE relativas aos alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de pouca idade garantem que esses alimentos são formulados especificamente para limitar a quantidade de sal, gorduras saturadas e açúcar, e conter as quantidades adequadas de proteínas, hidratos de carbono, lipídios, fibras, vitaminas e minerais para os consumidores vulneráveis a que se destina.

A atualização das regras propostas pelo Regulamento Delegado teriam assegurado uma melhor informação dos consumidores sobre estes alimentos, com indicação dos valores de referência específicos para lactentes e crianças jovens, e alinhado com o Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à informação alimentar aos consumidores.

Devido à rejeição do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia terá agora de voltar a redigir o texto, o que implica graves atrasos no sentido de garantir o mais elevado nível de proteção e informação dos consumidores para estes produtos.

Portanto a ANID aguarda expectante os próximos desenvolvimentos da UE sobre este tema - incluindo a revisão dos critérios de composição desses produtos – e que visa garantir que os consumos nutricionais dos lactentes e crianças jovens corresponder às necessidades nutricionais específicas destes vulneráveis consumidores.

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