Área Reservada a sócios
Publicado Regulamento com novas regras para Nutrição Especializada 01 julho 2013

Foi publicado em Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) nº 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) nº 41/2009 e (CE) nº 953/2009 da Comissão.

De acordo com o período transitório, o regulamento entra em vigor no dia 20 de julho de 2013 e será aplicado, de forma geral, nos Estados-Membros a partir de 20 de julho de 2016.

Outras Notícias

Publicado Regulamento com novas regras para Nutrição Especializada

Publicado Regulamento com novas regras para Nutrição Especializada

01 julho 2013
ANID reúne com Direção Geral de Alimentação e Veterinária

ANID reúne com Direção Geral de Alimentação e Veterinária

15 fevereiro 2013
ANID e APNEP unem esforços

ANID e APNEP unem esforços

18 julho 2016