09 dezembro 2024
Foi aprovada, no dia 27 de novembro de 2024, uma proposta da Iniciativa Liberal, referente à redução do IVA sobre alimentação infantil de 23%, para a taxa reduzida, isto é, para 6%.
Todos os grupos parlamentares votaram a favor da proposta da Iniciativa Liberal que coloca a alimentação para lactentes e crianças de pouca idade na lista de produtos a IVA reduzido.
Convém lembrar que até 2011 estes produtos eram tributados pela taxa intermédia de 13%, mas o quadro alterou-se com a chegada da troika. O Governo então liderado por Pedro Passos Coelho optou por aumentar estes produtos para a taxa máxima de IVA.
De acordo com a proposta liberal, passam a estar sujeitas a IVA de 6%, os produtos de alimentação infantil, no âmbito do Regulamento (UE) nº 609/2013 relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.
